Mais de 55 mil pessoas no Pará garantem cidadania e voz ativa com o TCE Cidadão
Em 10 anos de palestras em escolas e outras instituições, o Tribunal de Contas do Pará promove e cria cidadãos controladores e atentos aos gastos públicos
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De 2013 a 2023, o Programa TCE Cidadão já atendeu mais de 55 mil pessoas em quase 500 escolas, das quais quase 26 mil são alunos de escolas públicas do Pará. O objetivo do programa é fomentar a participação do cidadão comum na gestão pública. Agindo assim, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) incentiva a prática do controle social. Iniciativa criada pelo órgão de controle em 2011, o programa é composto por três projetos: o TCE Cidadão nas Escolas, o TCE Cidadão Universitário e o TCE Comunidade. As atividades, efetivamente, começaram em 2013.
Os primeiros locais alcançados foram as unidades de ensino estaduais com o projeto TCE Cidadão nas Escolas, tendo como público-alvo estudantes do ensino fundamental e médio. A cada visita do projeto, são difundidas informações sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos pela população, a atuação institucional do TCE-PA como controlador e a possível parceria entre o Tribunal e o povo na busca pelo melhor investimento das verbas do erário em favor do interesse público.
O TCE Cidadão nas Escolas também apresenta a missão da Ouvidoria do Tribunal, canal responsável por receber elogios, sugestões, críticas, reclamações, comunicações de irregularidades, denúncias, pedidos de acesso à informação, solicitações de informações e/ou orientações técnicas a respeito da atuação do TCE ou sobre os serviços por ele prestados.
Coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav), o projeto também envolve os municípios das Regiões de Integração do Estado, em especial nas Unidades Regionais do TCE-PA em Marabá e Santarém. As ações contam com a parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o apoio dos membros do TCE-PA, em todas as gestões, desde a sua implantação.
Em 2017, foi instituído o TCE Cidadão Universitário para atender os alunos do ensino técnico e superior. Ainda segundo o Tribunal, o TCE Cidadão Universitário mostra-se como uma oportunidade de reflexão sobre o controle social no espaço educacional e científico, contribuindo para a formação de sujeitos conscientes do seu papel e de sua responsabilidade enquanto agentes de transformação social.
Nesses encontros, um multiplicador voluntário, servidor do TCE-PA, orienta os alunos quanto à função do Tribunal de Contas, seu papel fiscalizatório e pedagógico, bem como acerca de como é realizado o trabalho de orientação, a fiscalização e a tramitação dos processos de análise e julgamento de contas.
A fim de mobilizar as comunidades de bairro quanto ao acompanhamento da Administração Pública, o Tribunal de Contas criou o TCE Cidadão Comunidade. De modo semelhante aos demais projetos do programa, o TCE Cidadão Comunidade apresenta o funcionamento da máquina pública com a arrecadação de impostos pagos pelo contribuinte, que pode fiscalizar a aplicação de recursos por ser um direito garantido constitucionalmente e com o apoio do TCE-PA, que intervém também como fiscalizador institucional das verbas públicas.
Cidadania que vai além dos números
Em novembro deste ano, 150 atendidas pela Usina da Paz Cabanagem, em Belém, prestigiaram a palestra do Programa TCE Cidadão Comunidade. A palestra principal foi ministrada pela conselheira presidente do TCE-PA, Rosa Egídia Crispino C. Lopes. Ela esclareceu sobre a importância do controle social, o funcionamento da administração pública, acerca da arrecadação de recursos por meio dos tributos, a responsabilidade das instituições em prestarem contas aos órgãos de controle, as competências do TCE-PA e a composição atual da Corte de Contas.
De maneira didática, a presidente explicou a função pedagógica do Tribunal nas prestações de contas dos gestores públicos. “A visita do TCE às Usinas da Paz é fundamental, pois, além de simplificar para o cidadão o papel do Tribunal, aproxima a instituição desse público, que não é apenas formado por estudantes, mas de cidadãos em geral, pessoas de todas idades. Então ganha o cidadão e ganha ainda mais o Tribunal com esta ação”, afirmou.
Das 55.541 pessoas envolvidas pelo TCE Cidadão, 25.894 são alunos de 494 escolas, distribuídas nas 12 regiões de integração do Pará, 3.936 estudantes de 26 instituições de ensino superior e 25.711 moradores de 31 comunidades do estado. A diretora da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), unidade do Tribunal responsável pelo TCE Cidadão, Carmen Lúcia Dantas do Carmo falou sobre o programa, que, lembrou, foi uma proposição do conselheiro aposentado Nelson Luiz Teixeira Chaves.
“O seu principal objetivo é difundir informações sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos oriundos do Estado, com vistas ao fomento do controle social, bem como de informar acerca da atuação institucional do TCE-PA, como órgão de controle externo”, disse.
Ela explicou que o Programa é materializado por meio de palestras desenvolvidas por membros e servidores do TCE-PA que explicam ao público o papel do Tribunal de Contas e de que forma cada cidadão pode atuar como agente de fiscalização na atuação da administração pública. “O cronograma de ações ocorre o ano inteiro, inclusive, não raramente com a realização de mais de uma ação em uma mesma semana”, afirmou.
TCE Cidadão e seus três eixos de atuação
TCE Cidadão e seus três eixos de atuação
O Programa TCE Cidadão possui três eixos de atuação, assim discriminados: Projeto TCE Cidadão nas Escolas, o qual possui como público-alvo estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada; Projeto TCE Cidadão Universitário, o qual tem como público os universitários das redes pública e privada de ensino e o Projeto TCE Cidadão Comunidade, o qual se destina a atender os diferentes segmentos que compõem a sociedade paraense.
Mais de 3 mil pessoas atendidas nas palestras
As Usinas da Paz, do governo estadual, são parceiras do Programa TCE Cidadão. Coordenadas pela Secretaria de Articulação da Cidadania (Seac), as Usinas da Paz fazem parte de um projeto integrado ao programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz), que desenvolve a cultura de paz em territórios paraenses, com foco na inclusão social e geração de oportunidades para a população.
SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
A secretária da Seac, Elieth de Fátima Braga, também falou sobre a importância do projeto e dessa parceria com o governo estadual. “O TCE Cidadão é o fortalecimento do controle social e também a divulgação do processo de fiscalização. E, na hora que você pega as Usinas, que estão nas áreas periféricas da cidade, que já atendem muitas pessoas, representação de diversos segmentos e da sociedade em geral, eu acho que você democratiza esse acesso a essas informações e como esse cidadão pode fiscalizar as contas públicas”, disse.
“Eu parabenizo o TCE. Acho que essa iniciativa é louvável e a participação deles na Usina foi fantástica, porque foi feito um trabalho com todas as usinas para levar a mensagem de fortalecimento desse processo e do direito do cidadão de acesso à informação”, afirmou. A secretária explicou que as palestras ocorreram em todas as nove usinas, incluindo as de Parauapebas e Canaã dos Carajás.
“Eles palestraram e divulgaram em todas as 9 usinas, dentro de um trabalho muito eficiente de divulgação. Então acho que foi um momento de fortalecimento mesmo do controle social e de oportunizar que as pessoas, o cidadão comum, possa entender que ele pode fiscalizar, que ele tem direito, que está ali na internet, para que ele possa observar aquilo que é seu direito feito a partir deste recolhimento de imposto”, explicou.
Um grande passo para democratizar o acesso à informação do direito do cidadão
A titular da Seac estima que mais de três mil pessoas foram atendidas nessas palestras nas nove usinas. Mas o alcance social vai além dos números e destaca os “frutos” dessas ações. “Não posso precisar o volume de pessoas, porque são ações de palestras. Mas o que eu posso lhe dizer é dos frutos. A partir desta divulgação, muitas coisas ficam para a usina. Acredito que nós tenhamos alcançado muito mais do que 3 mil pessoas nas 9 usinas em termos de palestra, divulgação, material. Mas o que vai a partir dali é infinito”, disse.
“Não dá para te precisar um número porque você tem uma capilaridade da informação, que chega na ponta. Você forma um multiplicador. Então esse multiplicador leva para casa e para uma escola. O TCE Cidadão é um projeto maravilhoso, porque ele vem ao encontro da comunidade e disponibiliza como ter acesso à informação, mas não só a partir das usinas, mas ele faz nas escolas também”, completou. “Eu acho que é inédito no Brasil e eu sou encantada pelo projeto, porque é você democratizar essa informação e desmistificar o que parece muito difícil. Você tem ali uma apresentação e uma consolidação de formação, em que qualquer pessoa pode ter acesso”, contou.
Para 2025, essa parceria vai continuar. “Continuamos no nosso planejamento, com as usinas abertas para o TCE Cidadão, porque compreendemos que esse é um momento muito importante desse fortalecimento do controle social e de você poder formar esses multiplicadores e trazer consciência para a população. Esse (Usina da Paz) é um espaço público de alta performance que foi construído a partir da arrecadação dos impostos e que o cidadão se enxerga”, disse. Ela disse que as palestras são feitas de forma simples e acessível.
O que diz a moradora
“Vamos ter a nossa voz de cobrança”
Em uma dessas ações, na Usina da Paz, uma senhora de estimados 70 anos, gostou muito da palestra. “Ela ficou encantada e ela perguntou: ‘mas é assim mesmo, eu posso (ter acesso)’? Sabe: você poder dizer para a pessoa que ela pode, que a ferramenta está disponível, que é legal e uma obrigação. Então é essa capilaridade da informação na multiplicação desse cidadão, do formador de opinião, do cidadão comum, da pessoa que está aqui fazendo um curso, isso não tem preço.
Então, o que ele pode fazer a partir dali é incalculável, não dá para mensurar. Mas posso te dizer que é um grande passo democratizar o acesso à informação do direito do cidadão. E é uma informação que o tribunal desmistifica, ele apresenta de forma muito suave, muito lúdica, para um público que vai olhar atento, um olhar atento sobre aquilo e vai entender que ele pode ser multiplicador”, completou.
A senhora Luzia Paixão participou da programação do TCE Cidadão na Usina da Paz Cabanagem, em novembro. “Foi ótima a palestra, principalmente pra gente da comunidade, que quer saber onde estão os nossos recursos, os nossos impostos, para onde é que eles vão”, disse. “E, aí, o Tribunal de Contas dizer como é que a gente pode fiscalizar esses nossos impostos é muito importante. A comunidade tem que ficar atenta, pois o povo é fiscalizador”, contou.
“E o Tribunal de Contas é uma força para nós para fiscalizar e cobrar juridicamente. Está de parabéns o Tribunal ir para a comunidade e não ficar só nos gabinetes, porque muita gente não sabe nem o que é Tribunal de Contas. E agora nós, da comunidade, vamos ter a nossa voz de cobrança”, afirmou.
Escola Estadual se inspira e replica programa do TCE
No dia 23 de novembro de 2023, a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Palmira Gabriel, localizada no bairro Tenoné, em Belém, lançou o Projeto “Palmira Cidadã”, uma iniciativa inspirada no Programa TCE Cidadão que é desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará com o intuito de incentivar a cidadania e o exercício do controle social. O lançamento do projeto escolar iniciou com uma exposição interativa com alunos da 8ª série do ensino fundamental sobre o Tribunal de Contas e seu papel na sociedade.
Na ocasião, a estudante da 8ª série, Alana Santos, 14 anos, participou da palestra sobre cidadania, controle social e a missão do TCE na Escola Palmira Gabriel e da visita ao edifício-sede da Corte, ocorrida em agosto deste ano, quando pôde assistir a uma sessão plenária pela primeira vez. “Até aquele momento, eu não fazia ideia de que existia o Tribunal de Contas”, disse. “Hoje estou na apresentação do circuito tendo como tema o TCE, e minha parte é apresentar as suas competências. O que mais me chamou a atenção foi o trabalho do Tribunal em apreciar e julgar as contas do governador, pois essa questão é da conta de todos nós”, contou.
O projeto Palmira Cidadão conta com a organização dos professores de matemática, Elenilda Lima e Antônio Sales, e do professor de História, Silvandro Silva. No total, foram mobilizados 30 alunos da turma 801, que apresentaram um tour, dividido em cinco etapas, com as informações sobre a Corte de Contas.
“A gente recebeu a equipe do TCE Cidadão em agosto. Posteriormente, os alunos assistiram a uma sessão, e então surgiu a proposta do Palmira Cidadão, com o intuito de despertar a responsabilidade como cidadão de forma ativa para acompanhar e participar do que envolve a sociedade. A expectativa é ampliar para as nossas outras turmas em 2024”, contou a diretora Lana Pontes.
“Um dia vocês passarão aqui na frente (da escola) e terão orgulho de dizer que estudaram aqui. Estão de parabéns por terem pensado e pesquisado para elaborar cada etapa dessa apresentação. A diretora, professores e alunos estão de parabéns. Deus concede dons e talento para todos nós. A nossa vida tem que fazer sentido e devemos multiplicar o conhecimento que temos”, afirmou Andréa Cavalcante, auditora de controle externo e facilitadora do TCE Cidadão.
Criado a partir da Resolução 18.136/2011, o TCE Cidadão tem como objetivo esclarecer sobre o direito de fiscalização da gestão dos recursos públicos pertencente à população, bem como informar acerca da atuação institucional do TCE-PA como órgão de controle externo a alunos e professores de escolas e instituições de ensino superior, da rede pública e privada, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias. O programa gerou um convênio com a Secretaria de Estado de Educação, em 2012. E as ações nas escolas começaram em 2013.